| Projeto: |
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PL 660 29/09/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-660/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0660-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPLP0660-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.796 de 03/05/2022 (ver documento) |
| Promovente: |
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Edir Sales |
| Ementa: |
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ALTERA PARA PRAÇA CAPITAL JOÃO FREIRE D´AVILA NETO, O LOGRADOURO PÚBLICO EXISTENTE DELIMITADO PELA RUA IBIPETUBA COM A AVENIDA PAES DE BARROS ALTURA DO N° 2.885, NA SUBPREFEITURA DA MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CAPITAL ( PRACA ) / CAPITAL - JOAO FREIRE D'AVILA NETO ( PRACA / DENOMINACAO / IBIPETUBA ( RUA ) / JOAO FREIRE D'AVILA NETO ( PRACA ) / LOGRADOURO PUBLICO / MOOCA ( DISTRITO ) / PAIS DE BARROS ( AVENIDA ) / PRACA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0150-2022
ver documento CONJ0126-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/09/2021 | Encaminhado em 29/09/2021 | | SGP42 | Recebido em 30/09/2021 | Encaminhado em 30/09/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 30/09/2021 | Encaminhado em 01/10/2021 | | PRESID | Recebido em 01/10/2021 | Encaminhado em 01/10/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/10/2021 | Encaminhado em 08/10/2021 | | CCJ | Recebido em 14/10/2021 | Encaminhado em 17/03/2022 | | SGP12 | Recebido em 17/03/2022 | Encaminhado em 11/04/2022 | | SGP21 | Recebido em 14/04/2022 | Encaminhado em 14/04/2022 | | SGP23 | Recebido em 14/04/2022 | Encaminhado em 09/05/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 17/05/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 18 em 22/03/2022
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 100, Legislatura 18 em 30/03/2022
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 24/2022 de 31/01/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Oficio CMSP 312/2022 de 30/03/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0007081-7
prazo de sanção: 02/05/2022
Manifestação sobre Propositura, recebido em 04/05/2022 atraves do(a) 6510.2022/0007081-7, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 332/2022
Oficio CMSP 431/2022 de 04/05/2022 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0009536-4
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| Encerramento: |
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09/05/2022. Motivo: PROMULGADO |